O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), juntamente com a associação de moradores do bairro Cidade Nova da Serra, realizaram uma atividade de Educação em Direitos no município de Serra. A atividade, coordenada pelo Defensor Público Vinicius Lamego de Paula, membro do NUDAM, aconteceu na última terça-feira (29).
O assunto abordado foi o direito à moradia, visto que alguns dos habitantes do bairro vem sofrendo ameaças em virtude da ausência do título de propriedade do imóvel na localidade, que se encontra em situação fundiária irregular. Dentro desta temática foram esclarecidas as diferenças entre posse e propriedade, os direitos de quem mora no imóvel, as formas de defender a posse, como adquirir o direito à propriedade e a atuação da Defensoria Pública na proteção desses direitos.
Na ocasião também foram abordadas as formas de regularização fundiária, a sua importância para a região e o seu funcionamento para esclarecer os direitos dos moradores, que, apesar de terem a posse do terreno, não possuem o título de propriedade. A reunião contou com a presença de cerca de 50 pessoas.
Após o encontro, o Defensor Público e moradores da região percorrem o bairro para avaliar a situação. De acordo com o Lamego, Cidade Nova da Serra encontra-se em estágio intermediário de urbanização, possuindo escola, comércio, energia elétrica acesso à água e ao transporte público. “O local é um bairro precário, com pouca infraestrutura. Os moradores compraram os imóveis do antigo proprietário, mas não registraram em seus nomes”, afirma.
Ações de educação em direitos, como a realizada no bairro Cidade Nova, faz parte das funções institucionais da Defensoria Pública, prevista na Lei Complementar 80/94, que visa promover a conscientização dos direitos das populações que estão em vulnerabilidade social.
Por Stael Nunes