Na cerimônia de posse, realizada na última sexta-feira (01), o novo Defensor Geral do Estado, Gilmar Batista, afirmou que o maior desafio de sua gestão será o total cumprimento da Emenda Constitucional 80, que determina a presença de um defensor pública em todas as comarcas do Espírito Santo até o ano de 2022. “Precisamos preparar a Defensoria Pública para possibilitar a população do Espírito Santo o amplo acesso à justiça, com atendimento em todas as áreas”, afirmou o gestor.
Durante o evento, que contou com presença do Governador do Estado, Renato Casagrande, entre outras autoridades, Batista ressaltou a necessidade de fixação dos defensores públicos na carreira. “Precisamos fixar os defensores públicos na carreira. Para tanto, mister se faz traçar as diretrizes para o futuro da Instituição, focada na valorização da carreira. Pois, sem defensores no quadro, dificilmente a Defensoria irá cumprir com a sua missão constitucional”.
Para o novo Defensor Geral é preciso consolidar a atuação da Instituição na composição e mediação de conflitos. Para tanto, a ideia é implantar o primeiro Centro de Atendimento Multidisciplinar da Grande Vitória. Batista afirma que a solução alternativa de conflitos, pacifica os litígios e diminui a judicialização, resultando na celeridade da prestação jurisdicional.
O Defensor Público-Geral também destacou a importância da educação em direitos e a participação dos movimentos sociais nesta tarefa, bem como a necessidade da presença de ao menos um defensor nos presídios do Estado e nas unidades de internação de adolescentes. Para ele as prioridades são aquelas que repercutem diretamente na qualidade do serviço público que a Defensoria presta à população.
O governador do Estado afirmou a importância da Defensoria Pública durante a cerimônia. Casagrande chamou atenção para a evolução administrativa da Instituição, as prerrogativas alcançadas, a responsabilidade da Instituição com o orçamento e o cumprimento da EC 80.
“Sabemos da importância da Defensoria Pública e também que muitos municípios hoje não têm defensores, tendo em vista a necessidade de, até 2022, a Instituição estar presente em todos os municípios do Estado do Espírito Santo. É preciso que caminhemos juntos. Minha decisão e de caminhar pelo fortalecimento da Defensoria, para que tenhamos condições de atender a assistir os seguimentos vulneráveis da sociedade”, finalizou o governador do Estado.
Por Isabela Araújo