No dia 29 de janeiro é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, marco da luta pela cidadania e respeito às travestis, homens e mulheres trans. Diante desta data e da necessidade de atender essa parte da população, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) realizará um mutirão de atendimento de retificação de nome e de gênero no próximo dia 25 de janeiro.
A atividade faz parte do “Autonomia Trans”, projeto do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da DPES voltado a orientação e atendimento diferenciado à população trans. O mutirão acontecerá no dia 25 de janeiro, das 9h às 16h, no NUDEDH, localizado na Rua Pedro Palácios, nº 60, Edifício João 23, sala 205, na Cidade Alta, no Centro de Vitória.
Para participar do evento é preciso se inscrever previamente pelo e-mail ndireitoshumanos@gmail.com, pelo telefone 3222-2019 ou pessoalmente no NUDEDH, em Vitória. O período de inscrição começa hoje, dia 14, e termina no dia 18 de janeiro.
Os documentos necessários àqueles que desejam realizar a retificação do nome e do gênero são: certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência referente aos últimos três meses.
Atuação da Defensoria
Dados indicam que a população trans vem sendo a mais violada e violentada entre a população LGBT no país. O último Relatório de Violência Homofóbica publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República aponta que grupos de travestis e transexuais ainda são os mais suscetíveis à violência, que se expressa através de injúrias, agressões físicas e psicológicas e assassinatos todos os dias.
Além do preconceito e da violência vividos diariamente, a dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde está presente na vida destas pessoas. Um dos principais motivos é o fato da identidade social e da expressão de gênero da pessoa trans não corresponderem ao documento de identidade.
A fim de resolver estas questões, qualquer pessoa pode procurar a Defensoria Pública para ajuizar ações de retificação de registro civil para alterar seus nomes e gêneros de nascimento. Com a criação do projeto “Autonomia Trans” em 2015, a DPES passou a realizar atendimento especializado e humanizado à população trans, focado nas necessidades da sociedade trans. Desde então, a procura pela Defensoria cresceu exponencialmente e já foram atendidas 52 pessoas para retificação administrativa.
“A possibilidade de realização das retificações diretamente nos cartórios de registro civil e sem a necessidade de qualquer outro requisito além da declaração de vontade da pessoa transgênera representou um grande avanço para esta parcela da população LGBTT. Hoje, as retificações são realizadas em prazos de até uma semana, a depender do cartório, o que resolveu os problemas da demora do Poder Judiciário em julgar os pedidos e das exigências indevidas de laudos médicos e psicológicos ou de realização de cirurgias de redesignação sexual. Sem dúvidas, esta decisão do STF trouxe cidadania para travestis e transexuais, que têm conseguido efetivamente ser quem eles e elas são”, destaca o Defensor Público Douglas Admiral Louzada, membro do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Coordenador da Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).
Projeto Autonomia Trans – Mutirão de retificação de nome e gênero
Data: 25/01/2019, de 9h às 16h.
Local de Atendimento: Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), situado à Rua Pedro Palácios, nº 60, Ed. João 23, sala 205, na Cidade Alta, no Centro de Vitória.
Período de inscrição: 14/01/2019 a 18/01/2019, pelo e-mail ndireitoshumanos@gmail.com, telefone 3222-2019 ou pessoalmente no NUDEDH.
Documentos necessários:
– Certidão de nascimento;
– RG;
– CPF;
– Título de eleitor;
– Comprovante de residência referente aos últimos 3 (três) meses.
Por Nina Wyatt