A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública.
O mais antigo órgão regional do mundo aprovou em sua última assembleia uma resolução que trata diretamente da relevância e da valorização das Defensorias.
Intitulado de “Promoção e proteção dos direitos humanos”, o documento tem por objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos.
A resolução (AG/RES nº 2887/2016 ) foi aprovada durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu neste mês de junho em Santo Domingo, capital da República Dominicana.
A Resolução aponta a importância da assistência jurídica gratuita, o papel das Defensorias Públicas na sociedade e, principalmente, o trabalho em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ao todo, a Resolução apontou 21 pontos para serem trabalhados. Entre os principais estão: o reconhecimento e a promoção dos direitos das pessoas de ascendência africana nas Américas; proteção dos refugiados nas Américas; combate à tortura e outros castigos cruéis, desumanos ou degradantes; proteção dos Direitos Humanos dos Idosos e o combate à violência contra a Mulher.
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Com informações da ANADEP
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