Em comemoração aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a defensora pública Lígia Marchesi Homem, membro do Núcleo da Infância e Juventude da DPES, foi a Manaus para ministrar a palestra de abertura do seminário realizado pela Defensoria Estadual do Amazonas.
A redução da maioridade penal e o sistema socioeducativo foram os temas abordados por Lígia. “A participação em eventos como este é de grande importância, uma vez que temos muito o que comemorar nesses 26 anos do ECA. Mas vale lembrar que ainda temos muito pelo que lutar, principalmente para evitar que as conquistas consolidadas, como a questão da redução da maioridade penal, sejam perdidas”, afirma.
Para a defensora do Espírito Santo, o seminário é também um canal de diálogo importante entre a instituição, a sociedade civil, os órgãos de proteção de direitos infantis e o sistema de Justiça, e que fomenta a busca por mecanismos que efetivem esses direitos.
“O próprio estatuto trabalha com uma ideia de complementariedade e cada um tem um papel nessa rede. Por isso não hesitei em aceitar o convite da Defensoria do Amazonas, uma oportunidade de compartilhar as experiências adquiridas como membro do Núcleo da Infância e Juventude da DPES e de defender que a redução da maioridade penal viola direitos absolutos e significa um retrocesso sem precedentes num Estado Democrático de Direitos”, explica Lígia.
A abertura do seminário contou ainda com a participação da secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Graça Prola, dos defensores públicos de Varas Especializadas de Infância e Juventude de Manaus, Mário Wu Filho e Jamile Serra Azul e do vice-presidente da Associação de Defensores Públicos do Amazonas, Vítor Kikuda.
O Seminário promoveu também uma conferência sobre a Lei da Primeira Infância, ministrada pelo defensor Mário Wu Filho, e uma oficina sobre os Círculos de Construção da Paz, com a defensora pública Jamile Serra Azul.
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