As Defensorias Públicas da União e dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, representadas pelos seus defensores-gerais, assinaram em Brasília um termo de cooperação técnica para criação do Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce.
O grupo vai prestar assistência jurídica às vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, atuando por tempo indeterminado. Já foram agendadas a realização de oito audiências públicas em municípios dos dois estados, durante o mês de setembro.
As três instituições (DPES, DPMG e DPU) já atuam na assistência às vítimas da tragédia de Mariana, mas a criação do GT permitirá a representação da população na negociação dos acordos propostos pela mineradora Samarco, responsável pela Barragem do Fundão, e o acompanhamento da execução dos projetos de reparação.
O grupo foi instituído para atender com agilidade os atingidos pelo rompimento da barragem, uma vez que eles terão 15 dias entre o recebimento da proposta da mineradora e a assinatura do acordo, além de oferecer informações em direitos.
Assinaram o termo de cooperação o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; e o defensor público-geral do Estado do Espírito Santo, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda. Os três destacaram a decisão de integrar o trabalho que as instituições já estão realizando desde a ocorrência do desastre.
“A gente conseguiu dar alguns passos quando o problema ocorreu, já fomos às comunidades, prestamos atendimentos, conseguimos manter contato com as mineradoras, conseguimos informações que vão ser importantes para este momento”, disse o defensor público-geral capixaba.
No documento, as três instituições observam entre outras condições para a atuação conjunta, “a necessidade de ressarcimento dos danos materiais e morais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, grande parte dos quais sofridos por pessoas vulneráveis”. E ainda, “a necessidade de acompanhamento, de forma coordenada e unificada, do denominado Programa de Indenização Mediada, proposta pela Samarco”.
Entre as tarefas atribuídas ao Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce estão a produção de material de orientação em direitos, acompanhar as negociações com a Samarco, promover a interlocução entre órgãos públicos e privados para dar celeridades às indenizações, expedir recomendações e requisições aos responsáveis pela tragédia, obter acesso à matriz de danos dentre outros documentos da mineradora, além da realização das audiências públicas, que também terão a participação de representante da Samarco e também de instituições da sociedade civil.
Audiências Públicas marcadas
O Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), integrado pelas Defensorias Públicas dos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e da União, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a qual estão convidados todos os impactados, movimentos sociais, representantes de entidades, órgãos e instituições públicas ou privadas, e qualquer pessoa interessada.
O objetivo é ouvir e prestar esclarecimentos às vítimas do maior desastre ambiental do país acerca da assistência jurídica gratuita extrajudicial que será prestada pela Defensoria Pública, e em relação ao denominado “Programa de Indenização Mediada” proposto pela Samarco Mineradora S/A.
Confira abaixo as datas e os locais:
19/09/2016 – Auditório da Catedral da Diocese de Colatina, Rua Santa Maria, 350, Edifício João Paulo II, Centro, Colatina/ES.
20/09/2016 – Escola Municipal Professora Cely Rocha, Bairro Vila Maria Ortiz, Colatina/ES.
21/09/2016 – EMEIEF Aladia Trindade Paiva, Rua Getúlio Vargas, 112, Distrito de Mascarenhas, Baixo Guandu/ES .
22/09/2016 – Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Vila Regência, Rua Lídio de Oliveira, sem número, próximo ao posto de saúde Distrito de Regência, Linhares/ES.
23/09/2016 – Ginásio da Comunidade de Povoação “Osmar Marques da Silva”, Distrito de Povoação, Linhares/ES.
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