Projeto Autonomia Trans: porque nome digno é um direito de todos

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual continua seu trabalho pelo direito fundamental à identidade de gênero, como forma de promoção da dignidade humana de cidadãos e cidadãs transgêneros e transexuais. É o projeto “Autonomia Trans”, que auxilia a pessoa a realizar a mudança de nome de acordo com seu gênero.

No início de outubro as defensoras públicas Layra Rizzi Casagrande e Vivian Almeida, coordenadora de Direitos Humanos da DPES, participaram de uma atividade no Museu Capixaba do Negro. Foi uma palestra voltada para a orientação a homens e mulheres sobre a mudança de nome no registro civil.

Este mês o núcleo também já ajuizou ações buscando a retificação de registro civil de várias pessoas que nasceram geneticamente com o sexo diverso daquele que se reconhecem. O principal objetivo é evitar o tratamento humilhante e discriminatório que é atribuído a todos que são tratados por nomes diferentes dos quais se identificam.

Identidade e individualidade

O nome é o principal ponto atribuído para definição da identidade de qualquer pessoa. Todos nós, enquanto unidade da vida social e jurídica, temos necessidade de afirmar a própria individualidade, distinguindo-nos dos demais indivíduos.

Nem todos, porém, nascem com sua identidade física e biológica adequada a seu comportamento social.

“Na verdade, sexo e gênero não são expressões sinônimas. O primeiro termo pode ser classificado pelas ciências médicas e biológicas, enquanto o segundo sofre influências culturais e comporta juízo subjetivo interno da pessoa”, explica o defensor público Pedro Temer, que também atua no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria.

Assim como sexo e gênero são termos distintos, eles também não se confundem com “orientação sexual”, uma vez que este está ligado à atração emocional, afetiva ou sexual por pessoas de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero.

Esses três elementos – sexo, gênero e orientação – são impostos, em nossa cultura, como estando sempre atrelados de uma mesma maneira – homem masculino heterossexual ou mulher feminina heterossexual. É possível, contudo, inúmeras combinações entre eles.