O Grupo de Trabalho Interdefensorial do Rio Doce participou de uma nova reunião para discutir os trâmites legais da reparação e compensação de danos relativos ao rompimento da barragem de Mariana pela mineradora Samarco, que ocasionou o maior desastre ambiental da história do país.
Convocada pela Casa Civil da Presidência da República, a reunião contou com a presença de diversos órgãos técnicos, representantes da União, dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo e suas respectivas Defensorias Públicas, além da Fundação Renova, criada pela mineradora para executar os programas de reparação e compensação dos danos.
Os participantes debateram sobre o Plano de Indenização Mediada e sobre o Protocolo de Elegibilidade e Matriz de Dano, documentos que serão apresentados para o comitê interfederativo que trata do caso.
Plano de Indenização Mediada – PIM
O Plano de Indenização Mediada é um dos programas a serem implementados pela fundação Renova, e consiste na instalação de escritórios de mediação nas cidades atingidas pela lama, onde poderão ser realizados os acordos extrajudiciais de caráter indenizatório.
O protocolo de elegibilidade é a relação de danos e requisitos para enquadramento da pessoa física na condição de legitimado a participar do Programa de Indenização Mediada, e a Matriz de Dano, por sua vez, traz a descrição dos danos e valores que servirão de parâmetro para a proposta de indenização que será feita aos impactados que optarem em participar do programa de indenização extrajudicial.
Apesar dos avanços galgados até o momento, existem pontos que ainda não foram definidos, como por exemplo os termos da Cláusula de Quitação de Danos que existirá nos acordos. Por isso os debates sobre a questão continuam, e uma nova reunião está marcada para a próxima segunda-feira (19), em local a ser definido.
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