Um projeto que levará luz para mais de 1200 famílias quilombolas foi apresentado nesta segunda-feira (16), no Palácio Anchieta. A iniciativa, chamada Luz para Comunidades Quilombolas, é uma parceria entre a Defensoria Público do Espírito Santo, o governo do Estado – por meio da Secretaria de Direitos Humanos – e a EDP, e visa regularizar o serviço de energia elétrica nessas comunidades.
O projeto nasceu a partir da atuação da Defensoria, por meio do Núcleo de Defesa Agraria e Moradia (Nudam), que desde 2020 age para garantir os direitos das comunidades quilombolas. A falta de luz nas comunidades do Sapé do Norte era um problema antigo que não tinha solução, em virtude da falta de demarcação do território quilombola. Com o projeto, a perspectiva é que as comunidades tenham acesso pleno à luz até junho de 2025.
Em novembro de 2023, o Nudam conseguiu obter uma decisão liminar para que a EDP regularizasse o fornecimento de energia de duas mil pessoas nas comunidades quilombolas da região do Sapê do Norte. Famílias que não tinham acesso regulamentado à energia na região, devido à dificuldade de comprovação da titularidade dos imóveis, exigida pela EDP, passaram a ter essa possibilidade. Na época, a justiça determinou que a empresa aceitasse a autodeclaração quilombola e o endereço como prova de posse ou propriedade.
Durante o lançamento, o defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves, destacou a importância do trabalho da Defensoria Pública na garantia de direitos básicos das comunidades quilombolas. “O Nudam vem trabalhando ao lado da comunidade, desde 2020, para que as famílias vivam com dignidade. Isso porque o acesso à energia é um direito básico de todo cidadão, e não é possível conceber que no tempo em que vivemos, ainda existam pessoas sem acesso à luz”.
Saiba mais
Atualmente, o Espírito Santo possui 87 comunidades quilombolas, em 28 municípios, muitas sem terras demarcadas, nem a certificação da Fundação Palmares. As Comunidades do Sapê do Norte estão localizadas entre São Mateus e Conceição da Barra. Atualmente, existem 34 comunidades na região, das quais 33 são reconhecidas pela Fundação Palmares e 18 possuem processos abertos de demarcação no Incra.