Hoje, dia 17 de maio, é celebrado em todo mundo o Dia Internacional de Combate à Homofobia, e em razão da data a Defensoria Pública do Espírito Santo realizou uma série de atividades na Penitenciária Estadual de Vila Velha V (PEVV V). A unidade abriga a população de Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GBTT) privada de liberdade.
Os trabalhos aconteceram ontem, terça-feira (16) e também nesta quarta (17), dentro do projeto “Dignidade entre Grades”, e foram desenvolvidos pelo Núcleo de Execuções Penais em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos.
O Dia Internacional de Combate à Homofobia foi instituído em razão de, nesta data, no ano de 1990, a Assembleia Mundial da Saúde ter procedido à 10ª Revisão da Lista da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), retirando o homossexualismo do rol de distúrbios mentais, deixando de considerar a tendência como um desvio e, ao mesmo tempo, abolindo o sufixo “ismo”, que caracteriza a condição patológica.
Atendimentos
No dia 16 de maio de 2017, foi prestado atendimento jurídico a todos os internos e internas GBT da unidade. Os reeducandos e reeducandas da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV) também puderam participar dos atendimentos com a Defensoria Pública. No total, foram cinquenta e duas pessoas atendidas, sendo informada a situação processual de cada uma. Pedidos de progressão para os regimes semiaberto e aberto e de concessão do livramento condicional para quem preenche os requisitos legais também foram realizados.
Os internos e internas responderam ainda à um formulário, elaborado para a verificação do cumprimento da Resolução Conjunta nº 001/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), que prevê diversos direitos à população LGBT, tais como a observância do uso do nome social e a manutenção de cabelos compridos por travestis e mulheres transexuais.
Exibição de filmes e debate
Já nesta quarta, 17 de maio, a Defensoria contou com a colaboração da presidenta do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade, Deborah Sabarah, para realizar a exibição de dois documentários sobre a temática LGBT, realizando um debate ao término dos filmes.
Atendimento LGBT
O atendimento à população LGBT é realizado continuamente pela Defensoria Pública do Espírito Santo, que tem projetos em diversas áreas temáticas. Vejamos:
ÁREA DE DIREITOS HUMANOS:
O atendimento prioritário às demandas da população LGBT é uma das diretrizes do Núcleo de Direitos Humanos, que possui procedimentos administrativos voltados especificamente a esta parcela da população.
O Projeto “Autonomia Trans”, instituído em 2015, visa garantir cidadania e efetivar direitos de pessoas transexuais e travestis, buscando a sua inserção junto aos órgãos públicos, com foco no ajuizamento de ações de retificação de nome e gênero. Até a presente data, foram ajuizadas 12 (doze) ações para esta finalidade. Além disso, ações ajuizadas antes do início do projeto são acompanhadas de perto pelo Núcleo.
1o Casamento Homoafetivo de Vitória
Há exatamente um ano, em maio de 2016, o Núcleo de Direitos Humanos realizou o I Casamento Homoafetivo Coletivo de Vitória, oportunidade em que 11 (onze) casais formalizaram o matrimônio com o apoio da Defensoria Pública.
Qualquer pessoa que possua alguma demanda relacionada à efetivação de direitos LGBT ou que queira realizar alguma denúncia de violação de direitos motivada por preconceito de orientação sexual ou de identidade de gênero pode procurar o Núcleo de Direito Humanos, localizado na Rua Pedro Palácio, nº 60, Ed. João XXIIII, 2º Andar, Cidade Alta, Vitória/ES, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
ÁREA DE EXECUÇÃO PENAL:
Considerando que a PEVV V é a unidade prisional do Estado que custodia a população LGBT condenada ao cumprimento de pena em regime fechado, o Núcleo de Execução Penal desenvolveu o projeto “Dignidade entre Grades”, visando não somente o atendimento jurídico dos apenados e apenadas, mas também a efetivação dos direitos dessa população vulnerável, através de ações sociais que ocorrem no interior da própria unidade. Desde 2015 foi expedida recomendação à Secretaria de Justiça objetivando a implementação da resolução nº 001/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), que prevê diversos direitos à população LGBT, o que vem sendo acompanhado pelo Núcleo.
ÁREA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE:
Na seara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública, desde 2015, tem conseguido que as adolescentes transexuais e travestis em cumprimento de medida socioeducativa de internação sejam encaminhadas para a Unidade Feminina de Internação (UFI). Visando aprimorar o atendimento a essas adolescentes, a Defensoria Pública participou, em fevereiro de 2017, do Curso de Formação em Gênero para os agentes e equipe técnica da citada unidade, promovido pela Subgerência de Formação e Pesquisa do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).
O Núcleo da Infância e Juventude também emitiu a Recomendação nº 001/2016, que discorre sobre o tratamento que deve ser dispensado às pessoas transexuais privadas de liberdade no Espírito Santo pela prática de atos infracionais, bem como visa orientar as unidades socioeducativas quanto às normas e procedimento para a revista de pessoas transexuais, a qual vem sendo satisfatoriamente observada pela UFI.
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