Uma das Práticas apresentadas no XIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (Conadep), nesta sexta-feira (17), em Florianópolis, tem o tema “Atendimento a Adolescentes Transexuais em unidade de internação feminina do Espírito Santo”, de autoria do Defensor público Douglas Admiral Louzada.
A Prática tem o objetivo de garantir que a identidade de gênero dos(as) adolescentes transexuais e travestis em conflito com a lei, seja respeitada no âmbito do Sistema Socioeducativo do Espírito Santo, especialmente por meio do encaminhamento das adolescentes transexuais e travestis para a Unidade Feminina de Internação (UFI).
O respeito a direitos de pessoas transexuais e travestis já estão previstos nos Princípios Internacionais de Yogyakarta e na Resolução Conjunta 001/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT).
Entre eles, o Defensor destaca os encaminhamento dos(as) adolescentes para as unidades de acordo com sua identidade de gênero, o respeito ao nome social, a manutenção de cabelos compridos e utilização de roupas de acordo com a identidade de gênero e a revista pessoal por agente masculino ou feminina de acordo com a expressa declaração de vontade do(a) adolescente.
Em um caso paradigma em dezembro de 2015, a Defensoria Pública requereu que uma adolescente transexual fosse encaminhada para a Umidade Feminina de Internação, respeitando-se a sua identidade de gênero feminina e a sua manifestação de vontade.
A partir desse caso, todos os demais foram encaminhados para a unidade feminina e a Defensoria Pública, por meio dos Núcleos Especializados da Infância e Juventude e de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, passou a acompanhar todos(as) os adolescentes transexuais que passaram pela unidade.
A Recomendação Conjunta 001/2016 sobre o tema foi expedida. Além disso, a Defensoria passou a integrar o curso de Formação Inicial e Continuada do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) discutindo gênero e diversidade sexual. Desde o início do projeto, 9 (nove) adolescentes transexuais passaram pela unidade feminina, sendo 5 meninas trans e 4 meninos trans.
Um dos desafios da iniciativa é alterar a normatização do IASES sobre gestão de vagas para previsão expressa do encaminhamento das adolescentes transexuais e travestis para a unidade feminina de internação e gerar um fluxo de notificação oficial da Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil parceiras sobre a entrada de adolescentes transexuais e travestis no Sistema Socioeducativo.
* Homens trans: homem transexual ou transexual masculino: pessoa que nasceu com a genitália feminina, mas que se identifica com o gênero masculino e se porta em sociedade como homem.
* Mulher trans: mulher transexual ou transexual feminina: pessoa que nasceu com a genitália masculina, mas que se identifica com o gênero feminino e se porta em sociedade como mulher.